Uma Solução IPEP para a Dívida Ativa
O IPEP (Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência) foi fundada em 2017, surgiu da necessidade de uma instituição acadêmica capaz de ir além das análises convencionais de solvência fiscal e déficits atuariais. Diferencia-se por desenvolver soluções estruturais de equilíbrio financeiro sem recorrer ao aumento de impostos e alíquotas, incorporando inovações previstas nas novas legislações para elevar a eficiência dos Municípios e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A tecnologia constitui o eixo central dessa estratégia, funcionando como vetor de governança e sustentabilidade no setor público. Em consonância com esse propósito, o IPEP expandiu suas atividades e consolidou-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), nos termos da Lei nº 10.973/2004. No âmbito da proteção de dados, encontra-se em andamento o processo de certificação nas normas ISO 27001 e ISO 27701.
Desde então, desenvolveu estudos e software voltados à gestão atuarial e empréstimos consignado para RPPS, e estudos e software para securitização da dívida ativa e monetização do patrimônio para serem geridos por Fundos de Investimentos regulados pela CVM, soluções customizadas para cada Ente Federativo. Essas tecnologias fortalecem a arrecadação, aprimoram processos e asseguram conformidade com a Emenda Complementar nº 208/2024 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, mais recentemente a Resolução nº 547/2024 do CNJ.
Pioneiro na integração entre gestão fiscal, previdenciária e securitização em uma única plataforma, o IPEP apoia os entes públicos na ampliação das receitas, na redução de passivos previdenciários e na consolidação de um modelo de governança moderna, sustentável e tecnicamente fundamentada no modelo simular de Parceria Público e Privado.
A Nexus Tech é uma gestora Govtech especializada na securitização e monetização com desenvolvimento de soluções infratech voltadas à gestão de crédito, cobrança, pagamentos, antifraude, patrimônio e inteligência artificial com arquitetura API-First.
A empresa se destaca em operações complexas voltadas ao setor público e mercado de capitais com uso de tecnologia customizada, com foco na estruturação de fundos destinados a Entes e RPPS. Sua experiência na constituição e gestão de Fundos Exclusivo Municipal regulado pela CVM, são compatíveis com a regulação vigente assegura aderência técnica e jurídica, possibilitando o apoio no desenvolvimento da Plataforma capaz de atender as necessidades para securitização da dívida ativa, incluindo arranjos de pagamento e repasse de contas arrecadadoras por classes de cotas seniores e subordinadas.
Essas operações demandam não apenas expertise em gestão dos direitos creditórios, mas também profundo domínio tecnológico e normativo, abrangendo a Lei Complementar nº 208/2024, especialmente o art. 39-A, §6º, que estabelece destinação mínima de 50% dos recursos a despesas previdenciárias, dispostas no artigo 63 da Portaria MTP nº 1.467/2022.