O desequilíbrio financeiro e atuarial do RPPS pressiona cada vez mais o orçamento do ente federativo.

Quando as contribuições correntes e os aportes não são suficientes, o Tesouro precisa cobrir a diferença, reduzindo espaço para políticas públicas em saúde, educação e infraestrutura.

Na prática, muitos regimes próprios vivem sob três tensões constantes:

•Déficit atuarial crescente, com necessidade de equacionamentos sucessivos.

•Dependência de aportes extraordinários negociados ano a ano.

•Cobrança intensa dos Tribunais de Contas por equilíbrio, transparência e aderência às normas previdenciárias.

Nesse cenário, a Dívida Ativa deixa de ser apenas “crédito esquecido” e passa a ser um ativo estratégico: se for bem gerida, pode contribuir de forma estruturada para a solvência de longo prazo do RPPS.

A plataforma foi desenhada para aproximar gestão da Dívida Ativa e gestão previdenciária, criando uma ponte entre o estoque de créditos públicos e a estratégia de equilíbrio do RPPS.

1. Visão clara da Dívida Ativa relevante para o RPPS

• Integração com os sistemas de Dívida Ativa e contabilidade.

• Segmentação da carteira por tipo de tributo, idade, perfil de devedor e estágio de cobrança.

• Identificação de potenciais fluxos de recuperação que podem ser destinados ao RPPS (diretamente ou via operações estruturadas).

2. Dados consistentes para atuarial e projeções de longo prazo

• Histórico de recebimento por coortes de créditos (vintages).

• Indicadores de recuperação e de perda por tipo de crédito.

• Base de dados pronta para ser usada em estudos atuariais e simulações de aportes extraordinários ao RPPS.

3. Preparação para uso da LC 208/2024

• Organização da carteira para futuras operações de cessão/securitização de créditos, se o ente assim decidir.

• Apoio à seleção de créditos elegíveis e à construção dos relatórios de desempenho da carteira.

• Estruturação de informações que demonstram a aderência à LC 208/2024: governança, economicidade, transparência e destinação de 50% dos recursos ao RPPS.

Com a Dívida Ativa organizada, o ente deixa de enxergar apenas um “estoque contábil” e passa a trabalhar com:

• Fluxos de recuperação previsíveis, que podem alimentar aportes extraordinários ao RPPS.

• Cenários de monetização da carteira, conforme a LC 208/2024, com destinação obrigatória de parte dos recursos ao regime próprio.

• Indicadores concretos para acompanhar o impacto desses recursos na relação ativos/obrigações do RPPS ao longo do tempo.

A plataforma não substitui o trabalho atuarial nem a governança própria do regime, mas entrega a matéria-prima de qualidade: dados de Dívida Ativa confiáveis, rastreáveis e integrados à estratégia previdenciária.

Benefícios para conselhos, atuária e gestão do RPPS

•Mais informação para decisões de longo prazo

- Consolidação, em um só ambiente, de dados de créditos públicos com potencial de reforçar o RPPS.

•Apoio à redução do déficit atuarial

- Possibilidade de planejar aportes extraordinários lastreados em recuperação de Dívida Ativa ou em operações estruturadas, nos termos da LC 208/2024.

•Transparência perante conselhos e órgãos de controle

- Relatórios claros para conselhos do RPPS, Prefeito, Câmara, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas, mostrando como a Dívida Ativa está sendo usada como ativo previdenciário.

•Alinhamento com boas práticas de governança fiscal e previdenciária

- Conexão direta entre gestão da Dívida Ativa, LRF, MCASP, LC 208/2024 e diretrizes de equilíbrio atuarial.

As inovações trazida pela LC nº 208/2024 que permitiu a securitização da dívida ativa pelos entes públicos via a constituição de Fundo de Investimentos, com vistas a obter maior eficiência na arrecadação e reduzir o passivo, o que possibilitou os RPPS receber a receita de capital.

O IPEP tras uma solução inovadora integrada voltada à sustentabilidade fiscal dos Municípios. O modelo promove a identificação de novas fontes estruturais de receita e viabiliza a modernização da gestão previdenciária, com destaque para a implantação da securitização prevista na Emenda Complementar nº 208/2024, permitindo que o RPPS seja destinatário do fluxo de receitas de capital oriundas da Dívida Ativa reforçando a solvência, ampliando previsibilidade financeira e elevando o nível de governança no ciclo previdenciário.