A Secretaria da Fazenda vive no centro da pressão por resultado: manter serviços funcionando, cumprir a LRF, entregar superávit primário quando possível e, ao mesmo tempo, lidar com reforma tributária, queda de transferências e baixa recuperação de Dívida Ativa.

A GOVSEC foi desenhada justamente para transformar esse cenário em gestão de receita baseada em dados, não em improviso.

Os desafios da Fazenda hoje:

• Pressão por mais receita própria sem espaço político para aumentar imposto.

• Baixa visibilidade da Dívida Ativa: números altos no balanço, mas pouca clareza sobre o que é, de fato, recuperável.

• Dificuldade em demonstrar esforço arrecadatório para Tribunais de Contas (i-Fiscal / IEG-M) e órgãos de controle.

• Falta de integração entre lançamento, arrecadação, Dívida Ativa, cobrança extrajudicial e contabilidade.

• Necessidade de planejar LOA, LDO e PPA em um cenário de maior incerteza após a reforma tributária do consumo.

A GOVSEC entra como infraestrutura de governança para a Fazenda: organiza dados, integra sistemas e entrega indicadores que conversam com o que o Tribunal de Contas enxerga.

1. Visão unificada da receita e da Dívida Ativa

• Consolidação de créditos tributários e não tributários, da origem ao ingresso em caixa.

• Painéis que mostram: quanto está em cobrança administrativa, protesto, parcelamento, execução fiscal, cancelamento.

• Separação clara entre estoque contábil e estoque com real potencial de recuperação.

2. Esforço arrecadatório comprovável (i-Fiscal / IEG-M)

• Trilhas de cobrança extrajudicial: portal do contribuinte, notificações digitais, protesto, acordos.

• Relatórios que evidenciam o que foi feito, quando, com quem e com qual resultado, prontos para serem apresentados ao TCE e à Controladoria.

• Indicadores alinhados à lógica do i-Fiscal: recebimento, cancelamento, política de alçada, racionalização das execuções fiscais.

3. Apoio ao planejamento fiscal e à reforma tributária

• Simulações de impacto de recuperação de Dívida Ativa na receita corrente.

• Base de dados organizada para alimentar projeções de cenário, LOA, LDO e planos de ajuste fiscal.

• Estrutura de informação preparada para dialogar com novas regras da EC 132/2023 e com eventuais leis complementares de partilha.

4. Preparação para operações estruturadas (sem prometer o que ainda não está decidido)

• Organização da carteira para, se o ente desejar, avaliar uso de Dívida Ativa e outros créditos em operações reguladas (como as previstas na LC 208/2024).

• Segmentação da carteira por risco, valor, idade e histórico de recuperação — insumo essencial para qualquer estudo com mercado de capitais.

•Mais controle sobre a receita própria, com visão clara de onde o município está perdendo dinheiro por falhas de cadastro, cobrança ou prescrição.

•Argumentos técnicos sólidos para discutir com Prefeito, Procuradoria, Finanças, RPPS e Tribunais de Contas.

•Redução da dependência de aumento de alíquotas: foco em eficiência, não em carga tributária.

•Planejamento fiscal mais realista, com projeções de recebimento baseadas em dados históricos, não em “achismos”.

•Segurança para o gestor, com trilhas de decisão documentadas e aderentes à LRF e às boas práticas de governança fiscal.

Para apoiar um secretário da Fazenda, a tecnologia oferece diversas ferramentas para otimizar a gestão fiscal, tributária e financeira, aumentar a arrecadação e melhorar a eficiência do serviço público. 

Diante dos baixíssimos percentuais de recuperação, a qualidade dos serviços públicos acaba comprometida, o que desmotiva os bons pagadores e, ao mesmo tempo, estimula a inadimplência recorrente.

Nesse contexto, os Tribunais de Contas (TCE) dos Estados têm intensificado as cobranças e a fiscalização sobre os entes públicos, exigindo maior eficiência na recuperação da dívida ativa e a adoção de medidas que aprimorem a gestão do crédito.